DicionarioJuridico

Perícia

O que é e o que significa?

Descrição do termo jurídico Perícia:

Perícia é um termo jurídico em Portugal que se refere a um procedimento técnico ou científico levado a cabo por um perito ou especialista visando esclarecer um fato ou situação relevante para o processo judicial. Num contexto jurídico, a perícia é comumente solicitada em casos onde existe a necessidade de análise técnica especializada que não pode ser satisfeita pela competência comum dos juízes ou das partes envolvidas na ação.

A perícia pode ser aplicada em diversas áreas, tais como a medicina legal, engenharia, contabilidade, meio ambiente, informática, e outras disciplinas técnicas e científicas. O perito é um profissional qualificado, escolhido e nomeado pela sua especialidade técnica ou científica para prestar esclarecimentos sobre pontos específicos que exijam conhecimentos especializados, fornecendo ao tribunal um parecer técnico que contribuirá para o esclarecimento de controvérsias e facilitará a justa solução do litígio.

Durante o procedimento pericial, o perito analisará documentos, realizará inspeções e exames, e poderá inclusive realizar reconstruções ou simulações, conforme as particularidades de cada caso. Após a realização da análise técnica, o perito apresenta um relatório pericial, que é uma peça detida de informação técnica que reflete a sua opinião fundamentada sobre as questões que lhe foram propostas. Este relatório é submetido ao juízo onde o processo está em curso e pode ser utilizado pelas partes como elemento de prova.

Importante realçar que, além da assistência técnica prestada pelo perito nomeado pelo tribunal (perito judicial), as partes podem também nomear os seus próprios assistentes técnicos (peritos das partes), que acompanharão os trabalhos do perito judicial e poderão elaborar pareceres técnicos próprios, visando contraditar ou complementar as análises e conclusões do perito judicial.

Contexto jurídico em que o termo Perícia pode ser utilizado:

Um exemplo clássico do uso da perícia ocorre em casos de acidentes de trânsito com consequências graves. Imagine uma situação onde um acidente resultou em lesões sérias a um pedestre e existe um desacordo entre as partes envolvidas sobre o que teria causado o acidente. Neste cenário, a perícia mecânica poderá ser determinante para esclarecer a dinâmica do acidente. Um perito de engenharia mecânica será nomeado para analisar o veículo, estudar as possíveis falhas mecânicas, as condições de frenagem e a velocidade estimada que o veículo apresentava no momento do impacto. O relatório técnico deste perito ajudará o juiz a entender se houve uma falha mecânica ou se o acidente foi resultado de negligência por parte do condutor do veículo.

Outro exemplo relevante da aplicação da perícia seria na área do direito de família, particularmente em ações de divórcio onde esteja em questão a partilha de bens. Haverá casos em que o valor de certos bens não é claro e será necessário estabelecer o seu valor real. Um perito de avaliação de imóveis poderia então ser nomeado para determinar o valor de mercado de propriedades imobiliárias, enquanto um perito contabilista poderia ser necessário para avaliar a valorização de empresas pertencentes ao casal. A informação técnica fornecida pelos peritos é fundamental para garantir uma divisão equitativa dos bens do casal.

A importância da perícia na rechtspraak portuguesa reside na sua capacidade de fornecer informações científicas e técnicas que são além do conhecimento comum dos operadores judiciais, permitindo assim que o tribunal tome decisões mais informadas e justas, reforçando os princípios da legalidade, igualdade e da busca pela verdade material em processos judiciais.

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