Descrição do termo jurídico Ressarcimento:
Ressarcimento é uma obrigação legal que incumbe àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violou o direito de outrem ou causou a outrem um prejuízo. No direito português, esta termo está estreitamente ligado ao conceito de responsabilidade civil, sendo uma das suas possíveis consequências. O ressarcimento tem como objetivo a reparação integral dos danos causados, restaurando a situação que existiria se o evento danoso não tivesse ocorrido.
A obrigação de ressarcir pode abranger tanto danos patrimoniais, como a perda de rendimentos ou a deterioração de bens, quanto danos não patrimoniais, como são exemplos o dano moral e o sofrimento físico ou psíquico. A avaliação dos danos e a determinação do montante devido pelo ressarcimento são tarefas que geralmente competem ao tribunal, considerando-se o princípio da totalidade, de modo que a indemnização deve cobrir todas as consequências do ato danoso.
Além disso, o ressarcimento pode ser efetuado de diversas maneiras, consoante o caso específico e a natureza do dano. Quando possível, dá-se preferência à restituição natural, isto é, o restabelecimento do estado anterior mediante ação específica, como no caso de uma reparação direta no bem afetado. Quando isso não for possível, adequado ou suficiente, procede-se ao ressarcimento por equivalente, ou seja, uma compensação em dinheiro.
É importante destacar que o direito ao ressarcimento está sujeito a prazos de prescrição, que podem variar conforme a situação. Caso o lesado não reclame dentro do prazo legalmente estabelecido, perde o direito de exigir a reparação do dano.
Contexto jurídico em que o termo Ressarcimento pode ser utilizado:
Considere o seguinte exemplo: João é dono de uma pequena mercearia e certo dia, durante uma reorganização no interior da loja, um cliente desatento bate numa prateleira fazendo com que muitos produtos se estraguem com o impacto no chão. O cliente, ao reconhecer o seu erro, prontifica-se a efetuar o ressarcimento dos bens danificados. Neste contexto, João deve calcular o valor exato dos produtos perdidos para poder ser ressarcido de forma justa e equitativa. A partir deste valor, pode-se estabelecer um acordo ou, se necessário, recorrer ao sistema judiciário para assegurar a reparação do prejuízo sofrido.
Um segundo exemplo envolve uma questão de danos não patrimoniais: Ana, ao ser difamada em redes sociais, sofreu graves consequências em sua honra e reputação. Após mover uma ação judicial, o tribunal determina que o autor da difamação deve efetuar o ressarcimento por ter lesado a honra da Ana. Neste caso, além de uma possível retratação pública, o responsável poderá ser condenado a compensar a Ana financeiramente, refletindo não apenas o prejuízo objetivo, mas também o dano moral experienciado.
A significância do ressarcimento no direito português é elevada, pois ele atua como um mecanismo essencial de justiça compensatória, incentivando a responsabilidade individual e social, além de contribuir para a manutenção da paz social, ao oferecer aos lesados uma forma de reparar prejuízos e restaurar direitos violados.
